Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar o Missa Cifras, também apresentado no produto como Católico VS, você concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade aplicável.

Se você usa o serviço em nome de uma equipe, paróquia, organização ou operação administrativa, declara ter autorização para fazê-lo e para configurar integrações necessárias.

2. Descrição do serviço

O Missa Cifras oferece recursos digitais para repertório litúrgico, cifras, sugestões de missa, organização musical, recursos de conta e painéis administrativos.

O painel administrativo pode exibir métricas técnicas, SEO, analytics e diagnósticos quando integrações como Google Search Console, Google Analytics 4, PageSpeed, CrUX ou outras fontes autorizadas estiverem configuradas.

3. Contas, acesso administrativo e segurança

Usuários comuns e administradores possuem áreas e permissões separadas. Rotas administrativas exigem autenticação e autorização próprias.

Você é responsável por manter suas credenciais seguras, usar somente contas autorizadas e informar qualquer suspeita de acesso indevido ao responsável pelo aplicativo.

É proibido tentar acessar áreas administrativas, dados, rotas internas, APIs ou credenciais sem autorização.

4. Uso permitido

O serviço deve ser usado para fins lícitos, respeitando direitos autorais, direitos de imagem, privacidade, segurança, regras de plataformas integradas e boas práticas de uso pastoral, musical e administrativo.

Não é permitido usar o aplicativo para scraping abusivo, engenharia reversa indevida, ataques, envio de malware, sobrecarga intencional, fraude, coleta não autorizada de dados ou tentativa de extrair credenciais.

5. Dados e integrações de terceiros

Algumas funcionalidades dependem de provedores externos, como hospedagem, banco de dados, autenticação, analytics, pagamentos quando ativados e APIs de terceiros.

Integrações com Google APIs podem depender de OAuth Consent Screen, permissões, escopos autorizados, propriedades com acesso válido, quotas e políticas próprias do Google.

O Missa Cifras usa dados de Google Search Console e Google Analytics 4 apenas para funcionalidades administrativas de métricas, diagnóstico e melhoria do serviço, conforme descrito na Política de Privacidade.

6. Disponibilidade e limitações

O serviço pode sofrer interrupções, manutenção, indisponibilidade de provedores externos, alterações de API, bloqueios de quota ou falhas de rede.

Métricas, recomendações e diagnósticos são ferramentas de apoio técnico e operacional. Eles não garantem resultados de SEO, tráfego, receita, aprovação por plataformas ou conformidade jurídica integral.

7. Propriedade intelectual e conteúdo

A marca, interface, organização técnica, textos próprios, código e materiais do aplicativo pertencem aos seus respectivos titulares.

Músicas, letras, cifras, composições, gravações, vídeos e demais conteúdos de terceiros continuam pertencendo aos respectivos autores, compositores, intérpretes, editoras e titulares.

O uso do aplicativo não concede licença para explorar conteúdo de terceiros fora das permissões aplicáveis.

8. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o Missa Cifras é fornecido sem promessa de disponibilidade contínua, ausência absoluta de erros ou adequação a todos os casos de uso.

O responsável pelo aplicativo não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, falhas de terceiros, indisponibilidade de APIs externas, decisões tomadas exclusivamente com base em métricas ou uso não autorizado do serviço.

9. Alterações nos termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, em integrações, exigências legais, políticas de fornecedores ou operação do serviço.

O uso contínuo após alterações publicadas indica ciência da versão vigente.

10. Contato

Responsável pelo tratamento de dados do Católico VS / Missa Cifras: Gabriel Luiz. Contato de privacidade e suporte: contato@catolicovs-musicasparamissa.com.

Última atualização: 19 de outubro de 2026.

11. Contratação de planos pelo site

A disponibilidade da contratação é informada no site. Antes da confirmação, a oferta deve apresentar plano, benefícios e restrições, valor total, periodicidade, renovação e eventual avaliação gratuita. O equivalente mensal de uma oferta anual não significa pagamento em doze parcelas.

O pagamento pelo site é processado pela Stripe. Os benefícios pertencem à conta utilizada na contratação e dependem da confirmação do processador; abrir uma página de sucesso isoladamente não concede acesso. Uma avaliação gratuita só se aplica quando a oferta e a elegibilidade da conta a permitirem.

O gerenciamento da assinatura fica em Minha conta, na opção Gerenciar assinatura. O cancelamento normal impede a próxima renovação e mantém o acesso até o fim do período pago ou gratuito informado. Cancelar a renovação não é o mesmo que solicitar reembolso e não apaga a conta, seus repertórios ou favoritos.

12. Arrependimento e reembolso

Nas contratações à distância, será respeitado o direito de arrependimento do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor: sete dias, contados na forma legal, da assinatura ou do recebimento do serviço. Quando aplicável, haverá restituição integral dos valores pagos, sem multa ou taxa administrativa e com atualização legalmente devida. O uso do conteúdo ou a avaliação gratuita não representam, por si só, renúncia a esse direito.

Solicite pela página Pedidos de reembolso da sua conta ou pelo suporte glseugenio@gmail.com. A referência e a data aproximada da compra ajudam na análise, mas não são obrigatórias para receber o pedido. Não envie cartão completo, senha ou código de segurança.

O recebimento será confirmado imediatamente. A resposta será encaminhada em até cinco dias, sem que esse prazo adie providências de restituição exigidas por lei. No arrependimento, a instituição financeira será comunicada imediatamente para impedir o lançamento ou providenciar o estorno; a visualização do crédito também depende do processamento do emissor.

Cobranças duplicadas, não reconhecidas, falhas do serviço e outras hipóteses legais serão analisadas mesmo fora do prazo de arrependimento. Não há recusa automática apenas pela idade da compra. Registrar um pedido ou receber uma resposta não significa que o estorno já foi executado.

Quando o contrato for desfeito com restituição integral, serão encerrados somente os benefícios e as renovações daquela contratação, preservando os dados da conta, o acesso gratuito e outras contratações válidas. Reembolso parcial não cancela automaticamente todo o acesso nem outras assinaturas válidas.

Estas condições tratam da contratação pelo site. Compras pela Google Play devem ser identificadas pelo canal correto para encaminhamento, sem cancelar outra assinatura ou afastar os direitos legais do consumidor. Estes termos não afastam garantias legais nem o acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao Judiciário.